Legal
Termos de Uso
Última atualização: 11 de abril de 2026
Estes termos explicam, em linguagem direta, como funcionam a licença privada do NooviChat, a operação em VPS própria, o suporte, os pagamentos e as responsabilidades de uso.
Resumo rápido antes de assinar
- NooviChat não é um projeto open-source público; é uma distribuição privada/licenciada baseada em fork modificado do Chatwoot.
- O cliente opera a aplicação em infraestrutura própria e recebe licença/acesso conforme o plano contratado.
- O uso do WhatsApp deve respeitar políticas da Meta, LGPD e boas práticas contra spam.
1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta, realizar uma assinatura ou utilizar qualquer recurso do NooviChat, você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize o serviço.
Estes termos constituem um contrato vinculante entre você (ou a empresa que representa) e a Noovi, fornecedora da licença NooviChat.
2. Descrição do Serviço
O NooviChat é uma distribuição privada e licenciada, baseada em um fork modificado do Chatwoot, para operação na infraestrutura do próprio cliente. A assinatura não concede acesso a um repositório público do NooviChat nem transforma o produto em software open-source gratuito. A licença inclui:
- Licença de uso do software NooviChat pelo período da assinatura.
- Acesso ao Auto Instalador para servidores VPS do cliente.
- Atualizações de software durante o período de assinatura ativa.
- Suporte técnico conforme a licença NooviChat e eventuais contratos operacionais adicionais.
- Integração com APIs de WhatsApp suportadas pela configuração operacional vigente da licença.
3. Planos e Pagamento
Os planos disponíveis são Mensal, Semestral e Anual, conforme detalhado na página de preços. O pagamento é processado pela plataforma AbacatePay via PIX ou cartão, conforme as opções exibidas no checkout no momento da contratação.
- Os preços são exibidos em Reais (BRL) e incluem todos os tributos aplicáveis.
- O acesso é ativado após confirmação do pagamento pelo provedor de pagamento.
- Pedidos de cancelamento, reembolso ou suporte financeiro são avaliados conforme a legislação aplicável, o status de ativação da licença e evidências técnicas do caso.
- Pagamentos via PIX podem exigir renovação manual no fim de cada período, quando essa modalidade estiver disponível no checkout.
- Pagamentos recorrentes por cartão seguem o ciclo contratado e podem ser cancelados pelo portal do membro, mantendo o acesso até o fim do período já pago.
4. Licença de Uso
Ao assinar, você recebe uma licença não exclusiva, limitada ao período contratado e ao número de instâncias permitido pelo seu plano. A licença autoriza o uso do NooviChat, mas não autoriza revenda, redistribuição, sublicenciamento ou publicação do código do produto.
- Mensal: 1 instância (1 servidor/domínio).
- Semestral: até 3 instâncias simultâneas.
- Anual: até 10 instâncias simultâneas.
É proibido sublicenciar, revender ou distribuir a licença sem autorização expressa da Noovi. O programa de revendas é regulado por contrato específico.
5. Uso Aceitável
Você concorda em NÃO usar o NooviChat para:
- Envio de spam, mensagens em massa não autorizadas ou phishing.
- Atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.
- Distribuição de malware, vírus ou qualquer código malicioso.
- Contornar mecanismos de licenciamento ou validação do serviço.
- Usar o serviço em violação às políticas do WhatsApp/Meta.
A violação destas regras pode resultar na suspensão imediata da licença sem reembolso.
6. Responsabilidades do Cliente
O cliente é responsável por:
- Manter a infraestrutura VPS onde o software está instalado.
- Realizar backups regulares dos dados gerados na plataforma.
- Garantir a segurança das credenciais de acesso à plataforma.
- Cumprir a LGPD e demais leis aplicáveis no uso dos dados dos seus clientes finais.
7. Limitação de Responsabilidade
O NooviChat é fornecido "como está". A Noovi não garante disponibilidade ininterrupta nem se responsabiliza por perdas de dados, lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço.
Nossa responsabilidade total, em qualquer circunstância, não excederá o valor pago pelo cliente nos últimos 30 dias.
8. Suspensão e Cancelamento
A Noovi pode suspender ou encerrar sua licença sem aviso prévio em caso de: violação destes termos, não pagamento, uso fraudulento ou atividade ilegal.
O cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel de membros. O acesso permanece ativo até o fim do período pago.
9. Propriedade Intelectual
O software NooviChat, marca, logotipos e conteúdos do site são propriedade da Noovi. A base original do Chatwoot possui licença MIT. As customizações, empacotamento, marca, automações, integrações, instalador e recursos exclusivos do NooviChat são privados e protegidos por direito autoral, contratos e regras de licenciamento da Noovi.
10. Perguntas frequentes comerciais
O NooviChat é open-source?
Não. O NooviChat é uma distribuição privada/licenciada baseada em fork modificado do Chatwoot. A contratação dá direito de uso conforme o plano, não acesso público ao código-fonte do produto.
A Noovi hospeda minha instância?
Por padrão, o cliente opera o NooviChat em infraestrutura própria ou contratada por ele. Serviços operacionais, implantação assistida ou suporte adicional podem depender do escopo comercial contratado.
Posso usar para disparos em massa?
Não. O uso deve respeitar opt-in, LGPD, políticas do WhatsApp/Meta e boas práticas de atendimento. Spam, phishing ou abuso podem levar à suspensão da licença.
11. Modificações
A Noovi pode modificar estes termos com aviso de 15 dias por e-mail. O uso continuado após esse prazo implica na aceitação das alterações.
12. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro.
13. Contato
Dúvidas sobre estes termos: juridico@noovichat.com