1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, realizar uma assinatura ou utilizar qualquer recurso do NooviChat, você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize o serviço.

Estes termos constituem um contrato vinculante entre você (ou a empresa que representa) e a NooviAI, operadora do serviço NooviChat.

2. Descrição do Serviço

O NooviChat é uma plataforma SaaS de atendimento omnichannel baseada em fork do Chatwoot, fornecida como software instalado na infraestrutura do próprio cliente (modelo on-premise gerenciado). O serviço inclui:

Licença de uso do software NooviChat pelo período da assinatura.
Instalação assistida via Auto Instalador em servidores VPS do cliente.
Atualizações de software durante o período de assinatura ativa.
Suporte técnico conforme o plano contratado.
Integração com WAHA (WhatsApp HTTP API) nos planos pagos.

3. Planos e Pagamento

Os planos disponíveis são Mensal, Semestral e Anual, conforme detalhado na página de preços. O pagamento é processado pela plataforma AbacatePay via PIX (avulso) ou cartão (assinatura recorrente).

Os preços são exibidos em Reais (BRL) e incluem todos os tributos aplicáveis.
O acesso é ativado após confirmação do pagamento (PIX ou cartão — geralmente instantâneo).
Não há reembolso após ativação da licença, exceto em casos de falha técnica comprovada da plataforma.
Pagamentos via PIX são avulsos — renovação manual no fim de cada período.
Pagamentos via cartão são assinaturas recorrentes — cobrança automática a cada ciclo. Cancelável a qualquer momento no portal do membro.

4. Licença de Uso

Ao assinar, você recebe uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para usar o NooviChat no número de instâncias do seu plano:

Mensal: 1 instância (1 servidor/domínio).
Semestral: até 3 instâncias simultâneas.
Anual: até 10 instâncias simultâneas.

É proibido sublicenciar, revender ou distribuir a licença sem autorização expressa da NooviAI. O programa de revendas é regulado por contrato específico.

5. Uso Aceitável

Você concorda em NÃO usar o NooviChat para:

Envio de spam, mensagens em massa não autorizadas ou phishing.
Atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.
Distribuição de malware, vírus ou qualquer código malicioso.
Contornar mecanismos de licenciamento ou validação do serviço.
Usar o serviço em violação às políticas do WhatsApp/Meta.

A violação destas regras pode resultar na suspensão imediata da licença sem reembolso.

6. Responsabilidades do Cliente

O cliente é responsável por:

Manter a infraestrutura VPS onde o software está instalado.
Realizar backups regulares dos dados gerados na plataforma.
Garantir a segurança das credenciais de acesso à plataforma.
Cumprir a LGPD e demais leis aplicáveis no uso dos dados dos seus clientes finais.

7. Limitação de Responsabilidade

O NooviChat é fornecido "como está". A NooviAI não garante disponibilidade ininterrupta nem se responsabiliza por perdas de dados, lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço.

Nossa responsabilidade total, em qualquer circunstância, não excederá o valor pago pelo cliente nos últimos 30 dias.

8. Suspensão e Cancelamento

A NooviAI pode suspender ou encerrar sua licença sem aviso prévio em caso de: violação destes termos, não pagamento, uso fraudulento ou atividade ilegal.

O cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel de membros. O acesso permanece ativo até o fim do período pago.

9. Propriedade Intelectual

O software NooviChat, marca, logotipos e conteúdos do site são propriedade da NooviAI. A base de código Chatwoot é licenciada sob MIT License. As customizações e features exclusivas da NooviAI são protegidas por direito autoral.

10. Modificações

A NooviAI pode modificar estes termos com aviso de 15 dias por e-mail. O uso continuado após esse prazo implica na aceitação das alterações.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro.

12. Contato

Dúvidas sobre estes termos: juridico@nooviai.com